TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS - FARMBY
Olá, ficamos felizes em encontrá-lo(a) por aqui! Os termos de uso são de extrema importância, e consistem em disciplinar o uso da plataforma por todos aqueles que têm interesse na sua utilização. Queremos proporcionar a melhor experiência e, principalmente, prestar todas informações necessárias, por isso, abaixo iremos esclarecer algumas informações.
A FARMBY é uma empresa privada, com perfil inovador, que oferece uma PLATAFORMA constituída por uma aplicação WEB, que aproxima os USUÁRIOS que necessitam de consultorias e serviços relacionados ao AGRO. O objetivo da FARMBY é conectar produtores rurais a prestadores de serviços das mais diversas especialidades, a fim de auxiliar o produtor nas demandas específicas, sendo um canal seguro e confiável para ligar bons profissionais às necessidades do campo.
É IMPRESCINDÍVEL, antes de aceitar esse Termo de Uso, certificar-se de ter lido e compreendido de forma satisfatória esse documento. Caso persista alguma dúvida não hesite em nos contatar pelo endereço: [email protected]
I. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS
b.1) USUÁRIO CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos USUÁRIOS PRESTADORES na PLATAFORMA.
b.2) USUÁRIO PROFISSIONAL: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus serviços aos USUÁRIOS PRODUTORES.
II. TERMOS INICIAIS
Considerando que a FARMBY é proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA, que auxilia o acesso de produtores rurais a serviços de consultorias e que os seus serviços tem o objetivo de facilitar a busca por esses profissionais;
Considerando que os USUÁRIOS estão cientes e são totalmente desvinculados, com total liberdade de decisão e trabalho, não estando subordinados à FARMBY sob nenhuma forma e;
Considerando que aos USUÁRIOS tiveram sanadas suas dúvidas, bem como todos os elementos e esclarecimentos prestados pela FARMBY acerca da utilização da PLATAFORMA, e da presente relação, estabelecem as partes o presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, que observará as seguintes condições:
III. OBJETO E CONDIÇÕES DE USO
A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da PLATAFORMA.
Ao assinar este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS- FARMBY, os USUÁRIOS aceitam integralmente o documento e os termos nele descritos, declarando que leram e concordaram, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas, sendo um contrato entre a FARMBY e os USUÁRIOS.
O presente documento vincula legalmente os USUÁRIOS com relação aos atuais e novos serviços a serem oferecidos pela FARMBY vinculadas à PLATAFORMA.
O objeto do presente documento consiste em disciplinar o uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, visando proporcionar melhor experiência e informações sobre os serviços disponibilizados e também, tem o objetivo de registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pelo Titular de dados, no qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, conforme dispõe a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Os usuários poderão, a qualquer tempo e sem qualquer prejuízo, revisar e/ou alterar suas informações de cadastro através de campo específico oferecido na plataforma.
A FARMBY trabalha com uma rede de parceiros, de modo a fornecer aos usuários conteúdo útil e em seu benefício, mediante a sua expressa autorização dada ao aceitar ao final os presentes Termos, em consonância com a previsão legal do art. 10, II, da Lei 13.709/18.
Deste modo, o usuário concorda expressamente em receber da FARMBY: (i) anúncios de terceiros dentro do aplicativo e do website e (ii) links para compras dentro do aplicativo de produtos fornecidos por terceiros.
Ao aceitar o presente documento os USUÁRIOS estão cientes que autorizam a FARMBY a elaborar relatórios dos mais variados, sobre os serviços e contratos realizados por intermédio da plataforma, bem como a disponibilizar estes relatórios e documentos aos demais envolvidos.
Os USUÁRIOS reconhecem que a FARMBY não funciona como uma terceirizadora de serviços ou fornecedora de bens, tampouco presta serviços de assessorias em geral, e que todos estes serviços são prestados pelos USUÁRIOS PROFISSIONAIS devidamente cadastrados na PLATAFORMA, sendo que estes são totalmente independentes e não são empregados, representantes, parceiros ou colaboradores da FARMBY.
A FARMBY cobra apenas uma taxa de utilização de 24,99% (vinte e quatro virgula noventa e nove) dos USUÁRIOS PROFISSIONAIS quando da contratação dos serviços, sendo que esta é cobrada de forma automática no momento em que o USUÁRIO PROFISSIONAL recebe o valor pago pelo USUÁRIO CLIENTE.
Os USUÁRIOS deverão possuir dispositivos (hardware e Software) compatíveis com o sistema operacional da PLATAFORMA com acesso à internet, sendo recomendável que possua alta velocidade, assumindo exclusiva responsabilidade em providenciar as adequações necessárias para utilização da PLATAFORMA.
Os USUÁRIOS declaram estar cientes que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento.
Caso o USUÁRIO NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, basta não clicar na caixa que será disponibilizada ao final, onde o USUÁRIO declara expressamente estar de acordo com os termos de uso.
IV. CADASTRO
Para utilizar a PLATAFORMA os USUÁRIOS poderão ser pessoas físicas ou jurídicas. Sendo estes pessoas físicas deverão ser plenamente capazes e ter no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, e os USUÁRIOS pessoas jurídicas deverão estar devidamente inscritas e ativas no CNPJ, sendo que ambos deverão declarar que leram, compreenderam e estão de acordo com as regras previstas neste Termo.
Para o respectivo cadastro, o USUÁRIO CLIENTE pessoa física deverá fornecer as seguintes informações para realização do cadastro na PLATAFORMA, de forma a habilitar o acesso aos conteúdos e serviços lá disponibilizados: a) Nome completo; b) CPF; c)Endereço completo (rua, bairro, numero, complemento, cidade e CEP) d)Telefone celular/telefone fixo; e) e-mail; f) Data de nascimento; g) login e senha; h)área de interesse; i)área de produção j)área de cultura e características.
O USUÁRIO CLIENTE pessoa jurídica deverá fornecer as seguintes informações para realização do cadastro na PLATAFORMA: a)Nome/Razão Social; b)Nome fantasia; c)CNPJ; d)Endereço completo (rua, bairro, numero, complemento, cidade e CEP); e)Telefone celular/telefone fixo; f) e-mail; g) login e senha; h) área de interesse; i)área de produção; j)área de cultura e características.
O USUÁRIO PROFISSIONAL pessoa física deverá fornecer as seguintes informações para realização do cadastro na PLATAFORMA, de forma a habilitar o acesso aos conteúdos e serviços lá disponibilizados: a) Nome completo; b) CPF; c)Endereço completo (rua, bairro, numero, complemento, cidade e CEP) d)Telefone celular/telefone fixo; e) e-mail; f) Data de nascimento; g) login e senha; h)Dados Bancários -Cod. do banco, agência, conta, dígito. i)área de interesse; j)área de consultoria e atuação; k)diploma e comprovação profissional; l)número de vínculo a conselho ou órgão específico para desempenho profissional.
O USUÁRIO PROFISSIONAL pessoa jurídica deverá fornecer as seguintes informações para realização do cadastro na PLATAFORMA: a)Nome/Razão Social; b)Nome fantasia; c)CNPJ; d)Endereço completo (rua, bairro, numero, complemento, cidade e CEP); c)Telefone celular/telefone fixo; c) e-mail; f) Data de nascimento; e) login e senha; f)Dados Bancários -Cod. do banco, agência, conta, dígito. g)área de interesse; h)área de consultoria e atuação; i)diploma e comprovação profissional; j)número de vínculo a conselho ou órgão específico para desempenho profissional.
A FARMBY não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelos USUÁRIOS quanto de seu cadastro e por eventuais danos gerados em função dessas informações.
A FARMBY se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e necessários para identificar seus USUÁRIOS, bem como a veracidade dos dados incluídos no seu cadastro e solicitar dados adicionais e documentos que considerar serem pertinentes, sempre que necessário, a fim de conferir os dados informados, ficando o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO condicionado ao envio dos dados solicitados dos quais atenderá finalidade específica informada e consentida ao titular e por este.
O cadastro na PLATAFORMA deverá ser feito única e exclusivamente através dos canais exclusivos da FARMBY no endereço: www.farmby.com.br/cadastro, sendo vedado a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA.
Em caso de cadastros em multiplicidade elaborados por um só USUÁRIO, a FARMBY se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.
O cadastro dos USUÁRIOS CLIENTES será validado e disponibilizado imediatamente após o preenchimento de todos os dados necessários descritos na aba cadastro na PLATAFORMA, sua plena e completa aprovação, concordância ao presente Termo, e respectiva criação de login e senha de acesso.
Para os USUÁRIOS PROFISSIONAIS, após o envio dos dados e documentos necessários para o cadastro na PLATAFORMA, a FARMBY informará a validação e aprovação, ou não, do cadastro do USUÁRIO PROFISSIONAL no prazo de até 7 (sete) dias úteis, sendo que a respectiva análise compete única e exclusivamente a FARMBY, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério o cadastro de algum USUÁRIO.
A FARMBY se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por ações incompatíveis com as descritas no presente documento ou a legislação vigente.
Finalizada a análise e aprovado o cadastro, o acesso aos serviços disponibilizados na PLATAFORMA será liberado ao USUÁRIO PROFISSIONAL após sua plena e completa aprovação, concordância ao presente Termo, e respectiva criação de login e senha de acesso.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS, que não deverão compartilhá-la com terceiros e deverão manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso a PLATAFORMA, sendo o USUÁRIO o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado de seu cadastro.
O USUÁRIO é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na PLATAFORMA.
A partir do cadastro, será permitido aos USUÁRIOS acessar todas as funcionalidades da PLATAFORMA, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.
A FARMBY se reserva o direito e a seu único e exclusivo critério, de forma unilateral, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, sendo objeto, ou não de indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela FARMBY em razão de tal cancelamento e suspensão.
V. FUNCIONALIDADE E ACESSO À PLATAFORMA
A PLATAFORMA tem o objetivo de aproximar USUÁRIOS CLIENTES que necessitam de serviços e consultorias em diversas especialidades, à profissionais habilitados na resolução de tais demandas.
Após realização do respectivo cadastro será disponibilizado ao USUÁRIO CLIENTE página para o agendamento do serviço necessário, ao qual deverá preencher a especialidade que necessita, forma de prestação do serviço que deseja (online ou presencial) e um breve resumo do que necessita, em caso de presencial deverá informar o local que deseja a prestação do serviço, data e horário, ficando a critério do USUÁRIO PROFISSIONAL o aceite de tal solicitação.
O USUÁRIO CLIENTE escolherá a data do serviço a ser prestado de acordo com a disponibilidade dos USUÁRIOS PROFISSIONAIS, sendo que a PLATAFORMA irá sugerir USUÁRIOS PROFISSIONAIS de acordo com a localidade, raio geográfico e necessidade informada pelo USUÁRIO CLIENTE, podendo este escolher o profissional que lhe convir, pesquisando dentro da plataforma por especialidade ou a partir de avaliações anteriores de serviços prestados pelo USUÁRIO PROFISSIONAL.
Nos serviços presenciais, o USUÁRIO PROFISSIONAL quando do seu cadastro deverá informar quais cidades irá atuar, podendo ter variações de preços conforme localidade/deslocamento.
Os valores descritos no cadastro do USUÁRIO PROFISSIONAL corresponde a 1 (uma) hora de trabalho e prestação do respectivo serviço, sendo de exclusivo critério do USUÁRIO CLIENTE a limitação e contratação do tempo e prazo que julgar necessário para satisfação do serviço necessário, podendo o USUÁRIO PROFISSIONAL, após primeira análise, indicar, tempo mínimo que necessita para a demanda necessária do USUÁRIO CLIENTE.
Após o preenchimento das informações e a confirmação do agendamento do serviço solicitado na PLATAFORMA pelo USUÁRIO CLIENTE e aceito pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, ambos receberão em seu e-mail cadastrado e notificação no aplicativo a confirmação do seu pedido.
Os serviços disponíveis poderão ser solicitados a qualquer tempo pelo USUÁRIO CLIENTE, sendo que o USUÁRIO PROFISSIONAL deverá manifestar aceite ou recusa em até 1:30h (uma hora e trinta minutos) horas após a solicitação. As solicitações realizadas pelos USUÁRIOS CLIENTES entre as 18h e 9h poderão ser aceitas pelo USUÁRIO PROFISSIONAL em até 1:30h (uma hora e trinta minutos) a contar das 9hrs subsequente.
Ao final da prestação de serviço, o USUÁRIO CLIENTE poderá avaliar na PLATAFORMA, sobre o serviço realizado, podendo conferir uma nota de 0 a 5, sendo esta avaliação pública para todos os outros USUÁRIOS da PLATAFORMA. Quando da avaliação, serão publicadas na PLATAFORMA sem a identificação de quem procedeu a avaliação, sendo que a FARMBY procederá com o monitoramento e publicação das avaliações realizadas pelos USUÁRIOS, buscando manter na PLATAFORMA USUÁRIOS qualificados.
Os USUÁRIOS autorizam a FARMBY a lhe enviar pesquisas de conhecimento/satisfação, relacionadas aos serviços e/ou a serviços do USUÁRIO PROFISSIONAL, da plataforma, da própria FARMBY ou para avaliação das amostras de parceiros enviadas em benefício do próprio USUÁRIO.
VI. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Ao utilizar a PLATAFORMA FARMBY, os USUÁRIOS se comprometem a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como o disposto no presente Termo, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na PLATAFORMA qualquer conteúdo que:
A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio de versões atuais de navegadores de página de internet, sendo assim, a FARMBY não se compromete a dar qualquer suporte a nenhum navegador, cabendo aos USUÁRIOS mantê-lo atualizado e compatível.
A PLATAFORMA estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para os USUÁRIOS, salvo por razões alheias à sua vontade (caso fortuito ou força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação de serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conexão com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelos USUÁRIOS, bem como falhas provocadas pelo equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. Essas interrupções ou indisponibilidades na prestação dos serviços não implicarão em obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza por parte da FARMBY.
As marcações e agendamento dos serviços prestados deverão respeitar o horario compreendido entre as 6h (seis horas) às 00h.
Os USUÁRIOS estão cientes que não poderão se envolver em engenharia reversa, sql injection, crawler, DDOS e outros mecanismos que visem prejudicar ou plagiar recursos, utilizar robôs, scraprs ou outros meios para acessar a plataforma ou banco de dados para quaisquer finalidades.
A FARMBY se preocupa com seus USUÁRIOS e desenvolve ações para melhor prestação dos serviços. Devido a isso, desenvolveu na PLATAFORMA um botão exclusivo e de emergência, que pode ser utilizado a qualquer tempo pelos USUÁRIOS a fim de auxiliar e coibir ações desrespeitosas e contrárias ao disposto neste documento.
VI. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A PLATAFORMA disponibiliza o serviço de agendamento de consultorias que sejam do interesse do USUÁRIO CLIENTE, de forma online ou presencial, disponibilizando informações a respeito dos USUÁRIOS PRESTADORES e suas formas de prestação de serviços de consultoria, bem como áreas de atuação, partir da integração com os dados pessoais e necessidades do USUÁRIO CLIENTE.
As consultorias e atendimentos on-line serão realizados dentro da própria PLATAFORMA através de vídeo chamada em link interno.
Os serviços disponibilizados e divulgados na PLATAFORMA englobam:
Os USUÁRIOS PRESTADORES deverão cadastrar-se e disponibilizar seus serviços dentro da sua especialidade, conforme disposto no item “cadastro” do presente documento, sendo vedado o oferecimento de serviço diverso daquele de sua formação/especialização/conhecimento.
O USUÁRIO CLIENTE poderá selecionar a área de interesse e necessidade, e agendar a consultoria dentro dos horários e formas disponibilizadas pelo USUÁRIO PROFISSIONAL conforme descrito no item “funcionalidade e acesso à plaforma”.
Para ter acesso aos serviços disponibilizados e para oferecer serviços, os USUÁRIOS deverão estar conectados à PLATAFORMA através do seu login e senha feitos previamente no cadastro conforme descrito no item “cadastro”.
Os USUÁRIOS estão cientes que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, podendo também ser modificado, adicionado ou excluído modalidades inicialmente existentes.
VII. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
1. O USUÁRIO CLIENTE está ciente que:
2. O USUÁRIO PROFISSIONAL está ciente que:
A FARMBY declara que não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos USUÁRIOS PRESTADORES.
IX. FORMAS DE PAGAMENTO
Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO CLIENTE escolher por um dos métodos a seguir:
Para utilizar o pagamento por meio de boleto bancário, o USUÁRIO CLIENTE está ciente que o agendamento do serviço ao qual necessita deve ser feito na PLATAFORMA com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência à data escolhida.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO CLIENTE cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:
Caso o USUÁRIO CLIENTE efetue o pagamento utilizando um cartão de crédito, receberá um e-mail confirmando o seu pagamento. Em caso de recusa do pagamento, o USUÁRIO CLIENTE verá na própria tela de pagamento. Em caso de recusa, se o USUÁRIO CLIENTE ainda estiver dentro do tempo máximo para pagamento, o USUÁRIO CLIENTE poderá tentar utilizar um outro cartão de crédito ou corrigir os dados. Em não estando mais dentro do tempo máximo para pagamento, o agendamento dos serviços será cancelado, podendo o USUÁRIO CLIENTE realizar um novo agendamento ou entrar em contato com o suporte da FARMBY, através do e-mail [email protected].
Os pagamentos são processados através da plataforma PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. através do endereço eletrônico: https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf.
A contratação de qualquer USUÁRIO PROFISSIONAL feita pelo USUÁRIO CLIENTE, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO CLIENTE leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., não recaindo à FARMBY qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
A plataforma PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores.
O USUÁRIO CLIENTE concorda que seus dados de pagamento fornecidos à FARMBY poderão ser salvos na base de dados desta e da PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., podendo o USUÁRIO CLIENTE requerer a exclusão de seus dados, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.
O USUÁRIO PROFISSIONAL está ciente e concorda que seus dados bancários serão compartilhados com a PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A para efetivação e pagamento dos serviços prestados.
A FARMBY somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, quando assim solicitado, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à FARMBY promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
X. CANCELAMENTOS E REMARCAÇÕES
Os agendamentos podem ser remarcados e/ou cancelados pelos USUÁRIOS sem qualquer ônus, com no mínimo 24 (vinte e quatro) de antecedência. Caso o agendamento seja remarcado ou cancelado em prazo inferior, fica, o usuário responsável pela remarcação ou cancelamento encarregado pelo pagamento de uma taxa de 30% (trinta por cento) do valor total do serviço.
Nos cancelamentos e remarcações de responsabilidade do USUÁRIO PROFISSIONAL, a taxa de cancelamento será debitada do próximo agendamento realizado na PLATAFORMA.
Os USUÁRIOS podem encerrar o uso da PLATAFORMA a qualquer momento. A FARMBY também se reserva ao direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.
A FARMBY se reserva ao direito, a seu único e exclusivo critério, sem qualquer ônus ou indenização devida, de efetuar o cancelamento de contas dos USUÁRIOS inativos, por período igual ou maior que 01 (um) ano.
XI. GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A FARMBY exclui, expressamente, e se exime de qualquer representação, condição ou garantia de que o acesso ou utilização da PLATAFORMA será segura, ininterrupta e livre de erros, ou que a informação ou conteúdo serão 100% precisos, dada às restrições naturais dos serviços web, e tendo em vista a incapacidade de previsão de todos os infortúnios que poderão vir a ocorrer durante a utilização da PLATAFORMA.
Até ao limite máximo permitido por lei, em nenhuma hipótese, a FARMBY será responsável por qualquer perda de lucros ou receitas, perda de negócios, interrupção de negócios, perda de dados ou custos de aquisição de bens, tecnologias ou serviços, custo de cobertura ou danos punitivos, danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer tipo em conexão com ou resultantes do fornecimento, desempenho ou utilização da PLATAFORMA, incluindo negligência, independente de aviso aos USUÁRIOS.
A PLATAFORMA somente estará acessível via internet. A FARMBY não é responsável pelo provimento dos serviços de internet e, portanto, não se responsabiliza pela disponibilidade da rede. Além disso, a FARMBY não se responsabiliza pelo correto funcionamento dos equipamentos e periféricos dos USUÁRIOS, incluindo, mas não se limitando a computadores, smartphones, impressoras, câmeras, etc.
Os USUÁRIOS estão cientes que são os responsáveis pela segurança de sua navegação, sendo que a FARMBY não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na PLATAFORMA.
A FARMBY não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a PLATAFORMA, sem que seja pelos meios oficiais no link: farmby.com.br.
A FARMBY não se responsabiliza e não garante a disponibilidade da PLATAFORMA, em situações fora do seu controle, incluindo fatos oriundos de caso fortuito ou força maior.
O acesso e utilização da PLATAFORMA por parte dos USUÁRIOS estará condicionada à aceitação do presente termo. Ao efetuar o cadastro na PLATAFORMA há aceitação e concordância expressa em ficar vinculado pelos termos de uso então vigentes em nome do USUÁRIO, assegurando que o presente instrumento cria um contrato vinculativo entre a FARMBY e o USUÁRIO.
XII. DIREITOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL E UTILIZAÇÃO
A PLATAFORMA é um produto de propriedade da FARMBY LTDA., sendo que todos os conteúdos e materiais disponibilizados, no todo ou em parte, devem ser, estar e permanecer como propriedade exclusiva dos seus proprietários, devendo ser observados os direitos relativos à propriedade intelectual.
Todos os dados, direitos e interesses relativos aos conteúdos utilizados ou disponibilizados através da PLATAFORMA permanecerão de propriedade exclusiva dos seus proprietários.
Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são de extrema importância e relevância e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas na PLATAFORMA sem que isso conceda ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre essas.
A FARMBY concede aos USUÁRIOS a utilização não limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para uso da PLATAFORMA, desde que em conformidade com os termos contidos neste documento
XIII. USO DE IMAGEM
Os USUÁRIOS autorizam expressamente à FARMBY, sem que nada possa ser reclamado à título de direitos de imagem ou a qualquer outro, a partir do aceite deste termo, a utilização de quaisquer imagens e vozes em todo e qualquer material, entre fotos, imagens e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da FARMBY, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral, uso na PLATAFORMA ou uso em ações internas. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionada, sem limite de tempo ou número de utilizações, em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV)anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI)cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros) (IX) Mídias virtuais (Twitter, Instagram, Facebook, Spotify, entre outros); (X) plataforma FARMBY.
XIX. TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
A coleta dos dados dos USUÁRIOS, mediante seu expresso consentimento, tem a finalidade de identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a FARMBY poderá assegurar a boa qualidade das funcionalidades da PLATAFORMA, atendendo ao legítimo interesse da FARMBY e em benefício do USUÁRIO.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, os USUÁRIOS declaram expressamente estar cientes que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, e que serão utilizados respeitando as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Os USUÁRIOS estão cientes que é seu direito requisitar à FARMBY, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados junto ao seu cadastro. Os USUÁRIOS poderão ter acesso às informações coletadas e tratadas pela FARMBY, de forma gratuita, através da aba “meu perfil” e “editar meu perfil” na sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
Os dados fornecidos pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, serão tratados mediante seu expresso consentimento, com a finalidade específica de serem utilizados para a correta prestação dos serviços constantes nestes termos, incluindo a análise de antecedentes, eis que referida análise é necessária para a correta execução do contrato, atendendo ao legítimo interesse da FARMBY e dos próprios USUÁRIOS, respeitando o direito à privacidade e intimidade do titular dos dados, nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
A FARMBY poderá manter e tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
Os USUÁRIOS poderão solicitar à FARMBY, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O USUÁRIO fica ciente de que tal solicitação poderá inviabilizar a continuidade e fornecimento dos produtos e serviços ao USUÁRIO na PLATAFORMA a partir da eliminação dos dados pessoais.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:
Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a FARMBY não autoriza o uso das informações dos USUÁRIOS pela prestadora de serviço.
Ainda que a FARMBY escolha as prestadoras de serviço em acordo e com as mais avançadas metodologias e técnicas em segurança de dados, a FARMBY se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.
A FARMBY protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.
A FARMBY coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços sempre em busca de melhorias. Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A FARMBY se reserva no direito de fornecer os dados e informações dos USUÁRIOS, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da FARMBY e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS, sendo que todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou terceirizados firmarão termo de confidencialidade acerca das informações que tiverem acesso em decorrência dos serviços prestados.
A FARMBY não fornecerá dados cadastrados pelos USUÁRIOS à terceiros com exceção das formas previstas neste instrumento e mediante seu expresso consentimento.
XX. SUPORTE TÉCNICO
A solução de qualquer imprevisto que seja oriundo do uso da PLATAFORMA deve ser requerida diretamente à FARMBY, através do email [email protected] ou da opção “Fale conosco” na PLATAFORMA, que funcionará de segunda-feira à sexta-feira das 09:00 às 17:00h.
XXI. DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer comunicação relativa ao objeto do presente Termo deverá ser encaminhada à FARMBY, por meio do endereço eletrônico [email protected].
Os direitos decorrentes deste Termo não poderão ser cedidos ou transferidos pelo USUÁRIO, no todo ou em parte, voluntariamente ou por força de lei, sem o prévio consentimento por escrito da FARMBY.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a FARMBY e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Florianópolis/SC, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Caso qualquer disposição do presente Termo esteja em conflito com a lei que o rege ou se qualquer disposição for considerada nula, inválida ou ineficaz ou por um Tribunal, tal disposição deverá ser atualizada para refletir tanto quanto possível as intenções originais da FARMBY e dos USUÁRIOS, em conformidade com a legislação aplicável, sendo que os demais termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece ter lido e compreendido os termos e condições estabelecidos neste documento, no qual concorda em ficar por ele vinculado.
Versão maio de 2023.